Cabeceira/PI,  9 de maio de 2021
 

25 de outubro de 2017 Informações da Postagem: Por Apolo Araújo Imprimir Postagem

Saiba como será a votação na Câmara da denúncia contra Temer e ministros

Deputados decidirão se autorizam STF a processar presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Continuidade da denúncia exige ao menos 342 votos contra parecer da CCJ.

Os deputados federais se reunirão nesta quarta-feira (25), no plenário da Câmara, para decidir se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR).

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, recomenda a rejeição da denúncia.

No entanto, as acusações precisam ser analisadas pelo plenário da Casa, que tem a palavra final.

Para que a denúncia siga adiante, é necessário o aval de ao menos 342 dos 513 deputados. Ou seja, é preciso que 342 parlamentares votem contra o parecer de Andrada.

Veja o passo a passo da votação:

Abertura

  • A abertura da sessão está marcada para as 9h de quarta-feira (25).
  • O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados presentes na Câmara.
  • A ordem do dia, fase de deliberação da denúncia, só poderá ser iniciada após o registro da presença de 52 deputados no painel do plenário.

Relator e defesa

  • Iniciada a ordem do dia, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) terá até 25 minutos de fala.
  • Por igual tempo, poderão se manifestar Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco – pessoalmente ou por meio de seus advogados.

Discursos

  • Na fase de discussão, oradores inscritos poderão falar por até cinco minutos cada, alternando posições contrárias e favoráveis ao parecer.
  • Após o quarto orador, será permitida a apresentação de um requerimento de encerramento de discussão, que só poderá ser deliberado com a presença de 257 deputados em plenário.
  • A votação da denúncia somente poderá ser iniciada com o registro de, pelo menos, 342 deputados no painel do plenário.
  • Para o encaminhamento de votação, será dada a palavra a dois deputados favoráveis ao parecer e dois, contrários. Cada um terá até cinco minutos de fala.
  • Líderes partidários terão até um minuto para a orientação de bancada.

Votação

  • O parecer da CCJ, que recomenda a rejeição da denúncia, será submetido à votação pelo processo de chamada nominal dos parlamentares.
  • Os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por estado, alternadamente do norte para o sul e vice-versa.
  • Os deputados responderão “sim”, “não” ou “abstenção”, conforme aprovem ou rejeitem o parecer.
  • Iniciada a chamada nominal, não poderá ser alterada a lista dos parlamentares habilitados a votar.
  • Após a chamada de todos os parlamentares de um estado, a presidência repetirá a chamada dos ausentes, caso haja. Persistindo o silêncio, o parlamentar será considerado ausente.
  • Concluída a chamada e tendo votado ao menos 342 parlamentares, a presidência proclamará o resultado.
  • Se não for atingido esse número mínimo de votantes, outra sessão será convocada pelo presidente para a realização de nova votação.
  • Fonte: G1


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