Cabeceira/PI,  16 de junho de 2019
 

21 de maio de 2019 Informações da Postagem: Por Apolo Araújo Imprimir Postagem

Prorrogação de mandato e eleição municipal em 2022 ganha corpo

A proposta do deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC), que está tramitando no Congresso Nacional para a prorrogação de mandato dos prefeitos e vereadores,que terminará no próximo ano, ganha corpo. Membros da Diretoria da APPM estiveram reuniram nesta segunda  (20/05) pela manhã, na sede da entidade e debateram o tema.

A PEC 376 estabelece a coincidência geral das eleições, ou seja, se aprovada pelo Congresso Nacional as eleições previstas para 2020, aconteceriam só em 2022, alongando o mandato de prefeitos e vereadores em dois anos. O projeto de Ernandes Amorim ainda prevê o aumento de 8 para 10 anos, para o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do poder executivo, além de limitar a reeleição dos senadores a um período imediatamente consecutivo.O relator da CCJ, deputado Valtenir Pereira (MDB) disse que Comissão analisa apenas as questões legais das PECs que neste caso, conforme afirmou a reportagem a 376 obedece todos os parâmetros constitucionais o que torna mais fácil sua aprovação pelo Congresso Nacional.

Uma das preocupações do relator, são os custos com o processo eleitoral, onde só fundo partidário em 2018 consumiu da União 1.7 bilhão de reais que foram destinados aos partidos políticos sem contar a Justiça Eleitoral, que só no estado do Amazonas gastou 24.5 milhões de reais. Em 2018, foram eleitos presidente, senadores, deputados federais, distritais e estaduais.

O deputado disse que agora será criada com Comissão Especial composta por 34 membros efetivos e 34 suplentes, que após a votação neste Comissão será votada em plenário, e que acredita em sua aprovação.

A PEC ainda diz que diferente duração de mandatos até a coincidência das eleições. Para os signatários da proposição, o instituto da reeleição compromete a igualdade de condições entre os candidatos, por meio do uso da máquina pública em benefício próprio.

A coincidência das datas das eleições diminuiria os gastos públicos e contribuiria para o bom andamento dos dois trabalhos do Congresso Nacional, interrompidos pela prática de eleições em biênios alternados.

Prorrogação II – A PEC que tramita no Congresso, além de garantir mais dois anos de mandato aos prefeitos, também prorroga dos vice-prefeitos e dos vereadores. Caso seja aprovada irá eliminar as eleições municipais (prefeito, vice e vereador) do próximo ano, para que ocorra coincidência de mandatos com as eleições gerais (presidente da República, governadores, três vagas de senadores, Câmara Federal, Assembleias Legislativas) de 2022. Serão mais duas operações na urna eletrônica, que o eleitor terá que fazer, para poder votar em todos os cargos. Um dia será pouco para o processo de votação.

será criada com Comissão Especial composta por 34 membros efetivos e 34 suplentes, que após a votação neste Comissão será votada em plenário, e que acredita em sua aprovação.A PEC ainda diz que diferente duração de mandatos até a coincidência das eleições. Para os signatários da proposição, o instituto da reeleição compromete a igualdade de condições entre os candidatos, por meio do uso da máquina pública em benefício próprio.

A coincidência das datas das eleições diminuiria os gastos públicos e contribuiria para o bom andamento dos dois trabalhos do Congresso Nacional, interrompidos pela prática de eleições em biênios alternados.

Fonte: Longah.com


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