Cabeceira/PI,  13 de dezembro de 2019
 

23 de outubro de 2019 Informações da Postagem: Por Apolo Araújo Imprimir Postagem

Reforma da Previdência é concluída e aprovada no Congresso e será promulgada

Senado terminou nesta quarta (23) a votação em segundo turno. Principal novidade é a criação de uma idade mínima para aposentadoria.

A reforma da Previdência cria uma idade mínima de aposentadoria para trabalhadores do setor privado e servidores públicos federais, muda o cálculo do benefício e traz regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Está concluída a votação da reforma da Previdência, que passa a valer após a chamada promulgação.

Trata-se de uma formalidade: o Congresso marca uma cerimônia para colocar em vigor a PEC, proposta que muda trechos da Constituição. Ao contrário de um projeto de lei, a PEC não precisa da sanção do presidente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, diz que essa cerimônia deve ocorrer até o dia 19 de novembro. Ele quer esperar a volta do presidente Jair Bolsonaro ao Brasil, para que ele participe.

A reforma da Previdência ficou 8 meses em discussão no Congresso.

Cumprindo o acordo, o Senado aprova por unanimidade o destaque do PT.

Alcolumbre faz último discurso antes de proclamar o resultado da votação do destaque e encerrar oficialmente o percurso da reforma da Previdência no Congresso.

Senadores discursam no plenário. Há 4 inscritos ainda, segundo Alcolumbre.

Houve um acordo entre governo e oposição para aprovar o destaque do PT, que permite aposentadoria especial para trabalhadores que lidam com atividades de risco e são expostos a agentes químicos e biológicos.

Pelo acordo, este assunto cairá da reforma e será discutido depois, em um projeto de lei.

O governo afirma que essa mudança não terá impacto nos principais pontos da reforma nem na previsão de economia para os cofres públicos, de R$ 800 bilhões em 10 anos.

Rede decide retirar seu destaque. Agora, apenas a proposta de mudança do PT deve ser apreciada.

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, abriu a sessão que vai votar os 2 últimos destaques e concluir a reforma da Previdência.


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