Cabeceira/PI,  7 de agosto de 2020
 

2 de fevereiro de 2020 Informações da Postagem: Por Apolo Araújo Imprimir Postagem

Conselheiro do TCE libera R$ 4,8 milhões dos precatórios do FUNDEF para Campo Maior

Uma outra conselheira e o Ministério Público Estadual apuram desvio da primeira liberação para pagamento de empréstimos consignados.

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

– Caixa Econômica chegou a confirmar ao MPE que houve desvio de ao menos R$ 818 mil para pagamentos outros, que não os que envolvem a manutenção e desenvolvimento do ensino básico

_Conselheiro substituto do TCE Jaylson Campelo (Foto: Divulgação)
_Conselheiro substituto do TCE Jaylson Campelo (Foto: Divulgação) 

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas (TCE-PI) Jaylson Cabelo liberou para a prefeitura de Campo Maior o valor de R$ 4.894.977,80 referentes à parte dos 60% dos precatórios do FUNDEF retidos por determinação da Corte de Contas.

Também determinou que a prefeitura apresente novo plano de ação para retirar o restante da dinheirama, referente a essa porcentagem, que totaliza ainda R$ 5.911.316,32. Esses recursos estão creditados na Conta a Caixa Econômica de número 0616 – 006 – 00071027-8.

No entendimento do relator, corroborado pela área técnica do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas (MPC), o gestor apresentou plano de ação condizente no que tange aos R$ 4,8 milhões.

NEGATIVA

Porém, a prefeitura de Campo Maior, ao pleitear a liberação da totalidade dos valor dos 60% apresentou demandas que a Corte não achou condizentes com as determinações vigentes que ditam como devem ser gastos esses recursos.

O plano de ação para os 60%, por exemplo, previa gastos da ordem de R$ 308.169,26 com gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis.

Ainda, R$ 200 mil com fardamento escolar, e R$ 5.403.147,06 com incentivo financeiro aos profissionais do magistério.

Nenhum desse pleitos, entretanto, vão ao encontro do decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nem pelo TCE.

Daí a necessidade da prefeitura apresentar um novo plano de ação para essa quantia.

Os 60% dos precatórios do FUNDEF totalizam atualmente cerca de R$ 10,8 milhões.

_Conceicao Lima, secretária de Educação do município
_Conceição Lima, secretária de Educação do município 

POLÊMICA COM OS 40%

Até agora a prefeitura de Campo Maior havia conseguido liberar parte dos 40% iniciais, após ter plano de ação complementar aprovado, também referentes aos recursos dos precatórios do FUNDEF.

A cifra liberada totaliza R$ 2.290.464,11 de um total de cerca de R$ 6.887.917,58, que estão depositados na conta nº 71026-0, Agência 0616, da Caixa Econômica Federal.

É parte desse valor de R$ 2,2 milhões que a própria Caixa, em ofício ao Ministério Público Estadual (MPE), confirmou que cerca de R$ 818 mil teriam sido desviados para pagar empréstimo consignado.

O Tribunal de Contas também apura a denúncia, cujo autor é mantido sob sigilo, mas que já se revelou ao titular do Blog Bastidores, do 180graus.

A relatora dessa denúncia é a conselheira Waltânia Alvarenga, que mandou o caso para a área técnica do Tribunal, antes de se manifestar sobre o caso.

Fonte: 180 Graus


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